<em>Quatro pecados mortais</em>
Não resisto em voltar ao meu último artigo, até porque o Conselho Europeu de Salónica irá dar o amen às grandes orientações de política económica (e do emprego) da UE para 2003. E digo isto, não só pela dimensão da ofensiva de classe em curso, alicerçada ao nível europeu nestas orientações, contra os salários, o trabalho e as pensões, mas, também, pela dimensão da resposta dos trabalhadores, de que são exemplo as grandes lutas por toda a Europa.
A actual ofensiva não é em si nova, é uma consequência da consolidação, na última década, da resposta conservadora e neoliberal do capitalismo à crise estrutural que atravessa. Por isso mesmo, importa lembrar os «pecados mortais» que pavimentaram o caminho desta nova ofensiva e as responsabilidades da social-democracia neste processo.
Estamos hoje a viver em Portugal um forte período de regressão dos direitos dos trabalhadores, devido ao acentuar da política de direita do Governo PSD/CDS-PP. Esta ofensiva é comum a todos os governos da UE, independente da sua cor política - flexibilizar o mercado de trabalho e entregar aos privados os volumosos recursos financeiros dos sistemas de pensões nacionais - o que tem contado com a forte oposição dos trabalhadores. Aliás, basta analisar as «reformas» do chanceler alemão, Schroeder, assim como as recentes reformas do primeiro-ministro francês, Raffarin, apoiadas pelo primeiro-ministro britânico, Blair, para ver que seguem o mesmo rumo. Rumo definido na «Estratégia de Lisboa», um dos pecados mortais da social-democracia europeia.
A par e passo
A década de noventa ficará marcada pela consolidação da resposta do capitalismo à crise estrutural que atravessa. O desaparecimento do bloco socialista foi decisivo para esta nova aceleração da política de direita e para a ascensão da social-democracia, sobretudo na UE, onde, sozinha ou coligada, chegou ao governo de 13 dos 15 Estados-membros. Factos que conjugados com o reforço da integração europeia, potenciaram, ao nível das orientações económicas e do emprego, uma disseminação dos pressupostos de base da política de direita: a flexibilização dos salários e do mercado de trabalho e o ataque ao sector público, com a progressiva onda de liberalizações e privatizações.
O começo da década foi marcado a nível internacional pela queda do bloco socialista, a crise económica de 1991-1993 e a primeira guerra do golfo. A UE foi bastante atingida pela crise económica, com o crescimento do desemprego e o acentuar da instabilidade monetária. Foi neste contexto, que a UE deu um novo salto qualitativo com a aprovação do Tratado de Maastricht, que para além de acentuar o rumo federalista da integração europeia, com uma mais ampla transferência de competências para a UE e perda de soberania daí decorrente, propunha um novo passo na consolidação do mercado interno e da governação económica, com a instauração de uma União Económica e Monetária. O Tratado incluía os princípios da estabilidade dos preços e da consolidação fiscal, com o intuito de garantir ganhos de produtividade ao patronato para restabelecer as margens de lucro e trazer os mercados/serviços públicos para lógicas de rentabilização privada. Tudo sobre a batuta e o aplauso do patronato europeu, aliás sempre fiel engenheiro do processo de construção europeia, que em cada novo passo na via federal aprofunda a via neoliberal.
Os pecados
Este grande salto qualitativo, foi complementado, em 1997, com dois instrumentos a Estratégia Europeia de Emprego (EEE) e o Pacto de Estabilidade (PEC). A EEE apresentava o conceito de empregabilidade, pondo o ónus na oferta de trabalho e na desregulamentação do mercado de trabalho. Tudo era posto em causa desde a organização do trabalho, passando pela formação dos salários até aos vínculos laborais. O PEC, por seu lado, acentuava o princípio da consolidação fiscal, com intuito claro de promover a moderação salarial via funcionários públicos e promover a liberalização dos mercados/serviços públicos. Ao mesmo tempo, dava-se um rude golpe na tão apregoada solidariedade europeia, com a Agenda 2000, que punha em causa a coesão económica e social e hipotecava as negociações do futuro quadro financeiro de apoio após 2006, ao aceitar manter os recursos financeiros com a perspectiva de alargamento da UE.
Por último, em Março de 2000, durante a presidência portuguesa da UE, o Conselho Europeu de Lisboa dá um contributo decisivo, não só para reforçar o processo de integração económica, mas também, para solidificar a resposta do capitalismo europeu à crise. Com um novo objectivo estratégico, a «Estratégia de Lisboa» condensa o núcleo das propostas do patronato, onde liga as oportunidades de negócio decorrentes da liberalização e das novas tecnologias, com a existência de uma mão-de-obra flexível, móvel e barata e com a entrega à rentabilização privada dos recursos financeiros dos sistemas nacionais de pensões.
Quatro «pecados mortais», cujas orientações estratégicas abriram o caminho para a ofensiva de classe que se verifica na UE. Quatro pecados incentivados e aprovados num período no qual a social-democracia dominava a maioria dos governos da UE. Quatro pecados envoltos em muita demagogia e falsas dicotomias, mais facilmente vendidas aos trabalhadores pela social-democracia do que pela direita. Quatro pecados que em Portugal tiveram um protagonista - o Governo PS - que os aprovou e branqueou. Quatro pecados, que contaram com a firme oposição do PCP, sempre empenhado na defesa dos trabalhadores e de uma política de esquerda.
A actual ofensiva não é em si nova, é uma consequência da consolidação, na última década, da resposta conservadora e neoliberal do capitalismo à crise estrutural que atravessa. Por isso mesmo, importa lembrar os «pecados mortais» que pavimentaram o caminho desta nova ofensiva e as responsabilidades da social-democracia neste processo.
Estamos hoje a viver em Portugal um forte período de regressão dos direitos dos trabalhadores, devido ao acentuar da política de direita do Governo PSD/CDS-PP. Esta ofensiva é comum a todos os governos da UE, independente da sua cor política - flexibilizar o mercado de trabalho e entregar aos privados os volumosos recursos financeiros dos sistemas de pensões nacionais - o que tem contado com a forte oposição dos trabalhadores. Aliás, basta analisar as «reformas» do chanceler alemão, Schroeder, assim como as recentes reformas do primeiro-ministro francês, Raffarin, apoiadas pelo primeiro-ministro britânico, Blair, para ver que seguem o mesmo rumo. Rumo definido na «Estratégia de Lisboa», um dos pecados mortais da social-democracia europeia.
A par e passo
A década de noventa ficará marcada pela consolidação da resposta do capitalismo à crise estrutural que atravessa. O desaparecimento do bloco socialista foi decisivo para esta nova aceleração da política de direita e para a ascensão da social-democracia, sobretudo na UE, onde, sozinha ou coligada, chegou ao governo de 13 dos 15 Estados-membros. Factos que conjugados com o reforço da integração europeia, potenciaram, ao nível das orientações económicas e do emprego, uma disseminação dos pressupostos de base da política de direita: a flexibilização dos salários e do mercado de trabalho e o ataque ao sector público, com a progressiva onda de liberalizações e privatizações.
O começo da década foi marcado a nível internacional pela queda do bloco socialista, a crise económica de 1991-1993 e a primeira guerra do golfo. A UE foi bastante atingida pela crise económica, com o crescimento do desemprego e o acentuar da instabilidade monetária. Foi neste contexto, que a UE deu um novo salto qualitativo com a aprovação do Tratado de Maastricht, que para além de acentuar o rumo federalista da integração europeia, com uma mais ampla transferência de competências para a UE e perda de soberania daí decorrente, propunha um novo passo na consolidação do mercado interno e da governação económica, com a instauração de uma União Económica e Monetária. O Tratado incluía os princípios da estabilidade dos preços e da consolidação fiscal, com o intuito de garantir ganhos de produtividade ao patronato para restabelecer as margens de lucro e trazer os mercados/serviços públicos para lógicas de rentabilização privada. Tudo sobre a batuta e o aplauso do patronato europeu, aliás sempre fiel engenheiro do processo de construção europeia, que em cada novo passo na via federal aprofunda a via neoliberal.
Os pecados
Este grande salto qualitativo, foi complementado, em 1997, com dois instrumentos a Estratégia Europeia de Emprego (EEE) e o Pacto de Estabilidade (PEC). A EEE apresentava o conceito de empregabilidade, pondo o ónus na oferta de trabalho e na desregulamentação do mercado de trabalho. Tudo era posto em causa desde a organização do trabalho, passando pela formação dos salários até aos vínculos laborais. O PEC, por seu lado, acentuava o princípio da consolidação fiscal, com intuito claro de promover a moderação salarial via funcionários públicos e promover a liberalização dos mercados/serviços públicos. Ao mesmo tempo, dava-se um rude golpe na tão apregoada solidariedade europeia, com a Agenda 2000, que punha em causa a coesão económica e social e hipotecava as negociações do futuro quadro financeiro de apoio após 2006, ao aceitar manter os recursos financeiros com a perspectiva de alargamento da UE.
Por último, em Março de 2000, durante a presidência portuguesa da UE, o Conselho Europeu de Lisboa dá um contributo decisivo, não só para reforçar o processo de integração económica, mas também, para solidificar a resposta do capitalismo europeu à crise. Com um novo objectivo estratégico, a «Estratégia de Lisboa» condensa o núcleo das propostas do patronato, onde liga as oportunidades de negócio decorrentes da liberalização e das novas tecnologias, com a existência de uma mão-de-obra flexível, móvel e barata e com a entrega à rentabilização privada dos recursos financeiros dos sistemas nacionais de pensões.
Quatro «pecados mortais», cujas orientações estratégicas abriram o caminho para a ofensiva de classe que se verifica na UE. Quatro pecados incentivados e aprovados num período no qual a social-democracia dominava a maioria dos governos da UE. Quatro pecados envoltos em muita demagogia e falsas dicotomias, mais facilmente vendidas aos trabalhadores pela social-democracia do que pela direita. Quatro pecados que em Portugal tiveram um protagonista - o Governo PS - que os aprovou e branqueou. Quatro pecados, que contaram com a firme oposição do PCP, sempre empenhado na defesa dos trabalhadores e de uma política de esquerda.
